TCU diz que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) indica que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial do governo federal mesmo sem ter direito. Segundo o Tribunal, se não forem interrompidos, esses pagamentos irregulares vão causar 1 prejuízo de mais de R$ 1 bilhão às contas públicas.
De acordo com o documento, já foram gastos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 milhões de beneficiários.
As informações foram divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo, que teve acesso ao relatório, na noite desse domingo (28.jun.2020).
O auxílio emergencial foi criado para auxiliar quem enfrenta dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus. Os beneficiários só podem ser aqueles que tenham renda individual de até R$ 522,50 ou familiar de até R$ 3.135.
No entanto, os dados do TCU indicam que pessoas com renda superior a estipulada, mortos, presos e empresários que não são microempreendedores tiveram acesso ao dinheiro. O cadastro exige apenas que se forneçam dados pessoais como profissão, renda mensal e a conta em que o valor será depositado.
De acordo com o TCU, 235.572 empresários que não são microempreendedores individuais e 15.850 beneficiários que receberam o dinheiro mesmo tendo uma renda superior ao exigido não deveriam ter tido o pedido do auxílio aprovado. Além deles, o valor chegou a 17.984 mortos e há indícios de que 7.046 beneficiários estejam presos e, por isso, não deveriam receber o auxílio.
Familiares de políticos também estão na lista dos beneficiários. A mulher de 1 vereador de Santa Maria do Herval, no Rio Grande do Sul, é 1 dos exemplos. Neiva Lechner recebeu R$ 600 e, segundo o Fantástico, mora em uma casa com piscina e a família é dona de uma financeira. O marido, Diego Lechner, se pronunciou em uma sessão da Câmara de Vereadores: “Pelo que eu sei, a lei diz que esse dinheiro está disponível para quem tem direito. E não pra quem precisa”. Neiva Lechner não quis se manifestar.
Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, também conseguiu sacar os R$ 600. Foragida da Justiça, ela é suspeita de participar em 1 suposto esquema de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro. Queiroz foi preso no dia 18 de junho em 1 imóvel do advogado Frederick Wassef.
Segundo a procuradora da República Zélia Luiza Pierdona, há casos de pessoas que receberam o benefício sem ter solicitado. “A irregularidade certamente será resolvida com o chamamento para devolução, e tem aquelas irregularidades que constituem fraudes”, disse.
O Ministério da Cidadania detalhou que 47,7 mil pessoas que não se enquadravam nos critérios definidos mas receberam o valor já o devolveram. Além disso, 600 mil beneficiários tiveram o pagamento suspenso depois da primeira parcela depois de terem sido constatadas irregularidades.