A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 2ª feira (17.ago.2020) que a investigação contra o ministro Onyx Lorenzoni deve ser conduzida pela 1ª Instância, e não pelo Supremo. O atual titular da pasta de Cidadania é acusado de receber doações da JBS via caixa 2 em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.

Onyx admitiu os repasses (R$ 300 mil, à época) e se comprometeu a pagar R$ 189 mil aos cofres públicos. O chamado acordo de não-persecução foi firmado com a PGR (Procuradoria Geral da República) e propõe o encerramento da investigação. Agora, o acordo deve ser analisado pelo órgão competente –a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul– antes de ser homologado.

A discussão era se Onyx tinha direito a foro privilegiado. A prerrogativa estabelece que autoridades públicas serão julgadas pelas instâncias superiores quando os delitos em investigação forem relacionados ao exercício da função atual.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, remeteu o processo à 1ª Instância em fevereiro de 2019. Ele entendeu que os repasses não tinham relação com o mandato de Onyx como deputado federal.

A defesa recorreu, argumentando que o ministro permanece deputado, ainda que afastado temporariamente para exercer cargo no governo. A 1ª Turma do STF começou a julgar o caso em novembro de 2019.

O julgamento foi concluído no fim da noite desta 2ª feira (17.ago). Os ministros foram unânimes em remeter o caso para a 1ª Instância. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso seguiram o voto (68 KB) do relator.

DELAÇÃO DA JBS

A ação é fruto das informações apresentadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista em delação premiada sobre propinas pagas pela JBS em troca de favorecimentos junto ao poder público.

Em 2017, o atual ministro admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS via caixa 2. Onyx pediu desculpas pelo recebimento ilícito. Os irmãos Batistas afirmam que Onyx recebeu R$ 100 mil também em 2012.