A Prefeitura de Ji-Paraná, por determinação do prefeito Marcito Aparecido Pinto, instaurou uma sindicância para apurar as manobras envolvendo conselheiras do Conselheiro Municipal de Educação (CME) do Município de Ji-Paraná, que estão ocupando a função de conselheira do CME por 3 e 4 mandatos consecutivos, vedado pela legislação, e para isso, trocam entre si de segmento para burlar a legislação para continuar recebendo jeton de R$ 1.892,05 por mês.

Atendendo o Memorando nº 1604/GAB/PM/JP/2019, exarado pela Coordenadoria-Geral do gabinete do prefeito, o secretário Municipal de Administração João Vianney Passos de Souza Junior publicou a Portaria nº 110/SEMAD/2019, de 29/11/2019, determinando a abertura de Processo de Sindicância Administrativa, para apurar fatos relevantes sobre a denúncia publicada em rede social, com menção a integrante do Conselho Municipal de Educação, conforme juntada de cópia da denúncia aos autos nº 5-13943/2019.

Entenda o caso

O Global Notícias noticiou que o Conselho Municipal de Educação (CME) de Ji-Paraná ignora o parágrafo 4º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.336, de 27 de setembro de 2004, que o mandato terá a duração de 4 anos, admitida uma recondução.

A matéria publicada em 19/11/2019, trouxe informações de que atual presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Ana Lúcia Dias Carneiro, vem fazendo manobras para se perpetuar na função de conselheira do CME, trocando de segmentos para esconder as nomeações consecutivas, podendo ter como fator a ambição pelo jeton de R$ 315,34 por cada reunião, sendo que durante o mês o colegiado se reúne 6 vezes, recebendo salário mensal de R$ 1.892,05.

Nos dois primeiros mandatos a presidente do CME, representou as Escolas da Rede Privada de Educação Infantil Subordinadas ao Sistema Municipal de Educação. O terceiro mandato, da Ana Lucia, desta vez representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para burlar o parágrafo 4º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.336, de 27 de setembro de 2004, que o mandato terá a duração de 4 anos, admitida uma recondução.

O quarto mandato consecutivo a conselheira Ana Lucia volta as origens, e vem representando as Escolas da Rede Privada de Educação Infantil Subordinadas ao Sistema Municipal de Educação, que representou nos dois primeiros mandatos.

Ana Lucia pode ter trocado com a outra conselheira Maria José da Silva (Diretora Administrativa da APAE de Ji-Paraná) que nos dois primeiros mandatos consecutivos, Maria José representou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), do período de 2007 a 2015. O terceiro mandato, a troca de segmento com a conselheira Ana Lúcia, que veio representando o CMDCA e Maria José representando as Escolas da Rede Privada de Educação Infantil Subordinadas ao Sistema Municipal de Ensino.

Como um jogo de pingue e pongue, as conselheiras se revezando entre o segmento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e Escolas da Rede Privada de Educação Infantil Subordinadas ao Sistema Municipal de Ensino possivelmente se perpetuando no cargo.

A conselheira Helen Maciel da Silva vem para o terceiro mandato consecutivo, sendo por dois mandatos consecutivos representando a Sociedade Civil Organizada, do período de 2012 a 2015 e 2016 a 2019. O terceiro mandato da conselheira Helen Maciel, é representando as Escolas da Rede Privada de Educação Infantil Subordinadas ao Sistema Municipal de Ensino.

Helen Maciel desde 16/05/2013 é gerente da Educação Infantil, vinculada a Superintendência de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Ji-Paraná, nomeada pelo ex-prefeito Jesualdo Pires Ferreira Júnior. 

As conselheiras Ana Lúcia e Maria José, juntas receberam da Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná no terceiro mandato consecutivo o montante de R$ 143.589,59 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).