O Elias Caetano da Silva,
nomeado pelo ex-prefeito Jesualdo Pires Ferreira Júnior no ano de 2013 para o
cargo de Controlador-Geral do Município de Ji-Paraná é apontado pela Policia
Federal na operação Rapina, por ter sido o responsável pela confecção da
planilha de composição e formação de preços do Pregão Eletrônico nº 24/2016 enquanto
era Controlador-Geral, não usual em processos licitatórios, que causou
superfaturamento de 6 milhões.
De acordo com a PF, Elias Caetano,
na planilha de preços elaborada pelo Controlador-Geral, constatou-se erros na
metodologia de cálculo que influenciaram no valor final do quilômetro quadrado.
Fato incomum na Prefeitura de
Ji-Paraná, o responsável por elaborar a planilha de custo do transporte escolar,
foi o mesmo realizou análise dos preços ofertados pela empresa A.S. Mendes
& CIA LTDA vencedora do certame licitatório, hoje a empresa C. R. SANTOS
JÚNIOR & CIA LTDA - ME.
A PF de Ji-Paraná pediu a
prisão preventiva do Controlador-Geral, Elias Caetano da Silva, para instrução
do IPL 059/2017, instaurado pela PF para apurar indícios de corrupção na Secretaria
Municipal de Educação envolvendo o transporte escolar terceirizado.
O juiz federal Samuel Parente
Albuquerque, entendeu que não há notícia nos autos de situações atuais para
decretar a prisão preventiva, e a plicou a medida cautelar de proibição de
ausentar-se do Município de seu domicílio por prazo superior a 15(quinze) dias
sem autorização judicial.
Atendendo à solicitação da PF
de Ji-Paraná, o juiz decretou busca e apreensão na Controladoria-Geral, local
de trabalho de Elias Caetano, de quaisquer elementos de prova como papéis,
computadores e outros que puderem ser utilizados na comprovação da
materialidade e autoria delitivas. Requereu, à vista do material apreendido, a
quebra do sigilo de dados contidos nos materiais apreendidos para a realização
de perícia.
De acordo com as informações
publicadas no sítio eletrônico da Prefeitura de Ji-Paraná, a Controladoria
Geral do Município - CGM, tem as competências de exercer a plena fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos
e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções
e renúncia de receitas.
Clica aqui e conheça todas as
atribuições da Controladoria Geral do Município de Ji-Paraná, que é totalmente
diferente do que a CGM vem praticando.