O governo Lula pretende apresentar um projeto para regulamentar as mídias sociais nos moldes da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, segundo fontes ligadas ao governo. A nova lei do bloco europeu, aprovada em abril de 2022, prevê regras especiais para a atuação de grandes empresas de tecnologia, com punições rígidas e até banimento da Europa em caso de infração.

Na prática, a lei que pode servir de inspiração para uma nova regulamentação no Brasil responsabiliza empresas como Facebook, Google e Twitter em caso de propagação de desinformação, as chamadas fake news.

Depois dos ataques de 8 de janeiro em Brasília, um departamento dentro da Secretaria de Comunicação da presidência passou a se dedicar ao tema. Dentro do governo, a avaliação é de que as redes sociais alimentaram o discurso de ódio e a propagação de desinformação, que culminaram nos atos de vandalismo.

A discussão ganhará fôlego a partir desta quarta-feira (22), em uma conferência em Paris que vai debater os rumos da comunicação na era digital, promovida pela Unesco, braço da ONU para educação, ciência e cultura.

Uma carta redigida pelo presidente Lula será lida na abertura, por volta das 6h pelo horário de Brasília (10h de Paris). Fontes dizem que o projeto estudado pelo governo buscará conciliar liberdade de expressão e defesa contra manipulação de informações, já que há uma visão dentro da gestão Lula de que as grandes plataformas têm sido negligentes no combate à propagação de notícias falsas.

A carta de Lula deve seguir nesse sentido.O presidente enviaria um vídeo inicialmente, mas após a tragédia em São Sebastião seu discurso será lido por João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do governo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Antonio Barroso, também participará do evento da Unesco. Ele será um dos palestrantes do debate “Definindo o caminho a seguir”, que acontece na quinta-feira (23), às 13h pelo horário de Brasília (17h de Paris).

Entre os ministros do STF, a discussão sobre a regulamentação das grandes plataformas se aprofundou depois dos ataques em Brasília. E Barroso vem defendendo publicamente a regulamentação das redes sociais.

Em evento realizado em Lisboa, no começo de fevereiro, tanto Barroso como Alexandre de Moraes falaram sobre como as mídias sociais têm sido usadas como ferramenta para fomentar os discursos de ódio.”Vivemos também risco democrático que culminou com os eventos de 8 de janeiro, que não foi um fato isolado.

Foi um processo histórico, que foi se acumulando ao longo do tempo e desaguou nos eventos de 8 de janeiro. Antecedidos por ataques desrespeitosos e repetidos às instituições pela absurda e indevida politização das forças armadas e por um discurso que era permanentemente golpista que incluiu a tentativa de voto de volta ao voto impresso com contagem manual”, disse Barroso no evento em Portugal.

Lei de Serviços Digitais

A Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) foi aprovada pela Comissão Europeia em abril de 2022. De acordo com a nova legislação, empresas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários são enquadradas como grandes plataformas e devem seguir regras mais restritivas que as demais empresas.

As grandes plataformas devem enviar relatórios indicando que possuem moderadores suficientes para evitar disseminação de fake news. Também devem abrir seus algoritmos para mostrar como definem qual conteúdo está no topo do feed, ou seja, quais informações aparecem primeiro para o usuário.

Se as regras forem descumpridas, ficam sujeitas a penalidades rígidas, tais como: multas no valor de até 6% da receita da empresa; mudanças de algoritmo, de acordo com determinação do bloco europeu; proibição de operar na Europa

Via: CNN