A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (9), da Operação Ptolomeu III. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

O objetivo é desarticular organização criminosa especializada em fraudar contratações públicas no Estado do Acre com recursos da saúde, da educação e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relacionadas à execução de obras de infraestrutura e serviços de manutenção predial.

Investigação

A partir de dados obtidos nas investigações das Operações Ptolomeu I e II, deflagradas em 2021, verificou-se indícios da existência de organização criminosa que atua na administração pública do Acre para fraudar contratações, superfaturar contratos, pagar vantagens indevidas, realizar lavagem de capitais e promover o enriquecimento ilícito de servidores públicos. As análises realizadas pela CGU e pela PF identificaram superfaturamento e inexecução contratual em pelo menos quatro contratos com empresas da área de construção civil.

O Governo Estadual realizou pagamentos no valor de R$ 286.603.478,42, a partir de janeiro de 2019, em benefício das empresas envolvidas no esquema criminoso que está sendo investigado, podendo representar um prejuízo significativo aos cofres públicos.

As evidências apontam que as empresas envolvidas utilizaram sócios ocultos, a fim de permitir que indivíduos com conexões próximas a servidores públicos obtivessem vantagens em contratações direcionadas pelo Governo do Acre. Também foi detectada a prática constante movimentações de altos valores em espécie entre os investigados e operação de smurfing, prática na qual os valores financeiros são divididos em quantias menores e depositados em contas correntes para não alertar os órgãos de controle.

Impacto Social

Os recursos federais analisados foram investidos em grandes obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, de modo que as investigações da CGU contribuirão não só para a interrupção da atividade fraudulenta, como também possibilitarão apresentar melhorias gerais para as políticas públicas correlatas.

Tal contribuição se mostra ainda mais relevante uma vez que o Acre é, de acordo com o IBGE, uma das Unidades da Federação com menor IDH. Além disso, a expectativa de vida ao nascer no Estado é uma das mais baixas do Brasil e esse cenário pode ser atribuído ao baixo investimento público que é consumido por casos de corrupção.

 Diligências

 A Operação Ptolomeu III consiste no cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão; 21 sequestro de bens; 31 afastamentos de cargo ou função pública; 57 proibições de contato e acesso à órgão público; 57 entregas de passaportes; 70 quebras de sigilo bancário e fiscal; e a suspensão da atividade econômica de 15 empresas.

As medidas acima impactam diretamente na execução das atividades ilícitas desempenhadas pela organização criminosa investigada e interrompem os atos de corrupção identificados. A estimativa é de que a Operação Ptolomeu III apreenda bens e bloqueie valores na ordem de R$ 119.351.423,29, possibilitando o ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados.

Os trabalhos contam com a participação de 25 auditores da CGU, 10 auditores da Receita Federal do Brasil e cerca de 300 policiais federais. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Brasiléia (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Brasília (DF), Teresina (PI), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Chapadão do Céu (GO) e Luziânia (GO).

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.