Nepotismo: Secretário de educação de Ji-Paraná nomeia a namorada e a sogra
Retorno de Marcos Pereira a Semed, segue o compromisso com o prefeito, de liberar o pagamento do transporte escolar e exonerar os desafetos de Isau Fonseca, além de promover a perseguição de servidores efetivos, conforme boletins de ocorrências policial registrados nas últimas semanas, além de denuncias no MP, MTE, MPF e PF
O secretário de
educação de Ji-Paraná, Marcos Pereira dos Santos, retornou ao cargo em dezembro
do ano passado e, sua primeira medida, foi solicitar através do memorando 985
de 27/12/2023 (ID 552844) ao prefeito Isau Raimundo da Fonseca a nomeação da
namorada, Kássia Rozana da Silva Brito, para ocupar o cargo de Coordenadora de
Laboratórios Escolares de Informática da Semed, caracterizando o crime de nepotismo.
No mesmo documento,
Marcos Pereira, pede ao prefeito a nomeação da sogra, Janete Reis da Silva
Brito, para a função de Superintendente de Administração. O prefeito atendeu ao
pedido em 15 de janeiro, por meio dos Decretos nº 0438/2024 e nº 461/2024, com
o compromisso de Marcos Pereira, assinar a liberação do pagamento da empresa
Rondomaq detentora do contrato do transporte escolar e exonerar os desafetos de
Isau Fonseca, além de promover a perseguição de servidores efetivos, conforme
boletim de ocorrência policial registrado nas últimas semanas, além de denuncias
no MP, MTE, MPF e PF.
Além das acusações de
nepotismo, surgem também denuncias de desvio de função, já que, Kássia Rozana
está lotada no setor de Estatística da Secretaria Municipal de Educação,
enquanto seu cargo nomeado é para coordenar os laboratórios escolares.
A nomeação do
secretário Marcos Pereira ocorreu em 19 de dezembro de 2023, anterior às
nomeações de sua namorada e sogra, levantando questionamentos sobre a
influência direta do secretário para garantir duas vagas em sua família.
O
Crime de Nepotismo
Quanto ao nepotismo, a
Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de
parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante para cargos em comissão, de
confiança ou funções gratificadas na administração pública. Esta súmula também
inclui cônjuges e companheiros. No entanto, a relação de namoro pode ser
considerada como uma forma de afinidade, violando os princípios constitucionais
da impessoalidade, eficiência e igualdade.
Este caso coloca em
destaque a importância da transparência e ética na gestão pública, enquanto as
autoridades competentes devem analisar cuidadosamente as alegações de nepotismo
e desvio de função, garantindo o cumprimento da legislação e preservação dos
princípios constitucionais.
Retorno de Marcos
Pereira a Semed, segue o compromisso com o prefeito de Isaú Fonseca, de liberar
o pagamento do transporte escolar e exonerar os desafetos de Isau Fonseca, além
de promover a perseguição de servidores efetivos, conforme boletins de ocorrências
policial registrados nas últimas semanas, além de denuncias no MP, MTE, MPF e
PF
Marcos
Pereira repetiu o erro de ex-secretária
A condenação de 1º
grau da secretária de Educação de Ji-Paraná (RO), Leiva CustódioPereira e de sua cunhada Letícia Alves de Oliveira, ex-coordenadora
de Telecentro Comunitário da Superintendência Geral da Secretaria Municipal de
Educação, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, configurando
nepotismo e improbidade,
Elas foram condenadas
ao pagamento de multa equivalente a duas vezes os subsídios recebidos à época
do ato praticado. Ainda, a sentença de 1º grau puniu as duas, entre outros, de
celebrar contratos e receber benefícios com o poder público.
