O empresário Fábio Gonçalves entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) solicitando uma determinação para que a prefeitura municipal de Ji-Paraná pague todas as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores exonerados.

A ação de Fábio Gonçalves visa garantir que os direitos trabalhistas dos servidores municipais, que foram desligados de seus cargos, sejam respeitados e cumpridos de acordo com a legislação vigente. Ele destaca a importância de honrar os compromissos financeiros com os trabalhadores que dedicaram seus serviços ao município.

"É inadmissível que trabalhadores que deram seu suor e dedicação ao serviço público municipal sejam deixados à mercê, sem receber o que lhes é de direito," declarou Fábio Gonçalves. "Estamos buscando justiça e o cumprimento das leis trabalhistas. A prefeitura precisa agir com responsabilidade e respeito aos seus servidores."

Fábio Gonçalves também denuncia que o prefeito Isaú Fonseca vem deliberadamente desrespeitando a ordem cronológica de pagamento das verbas rescisórias e de fornecedores de bens e serviços no município. Segundo Gonçalves, essa prática prejudica não apenas os trabalhadores exonerados, mas também fornecedores que aguardam pagamento por serviços prestados à prefeitura.

Na representação, Fábio Gonçalves pede que o prefeito Isaú Fonseca seja multado em 30%, podendo chegar até 100%, sobre os salários recebidos pelo prefeito anualmente. "Essa medida é necessária para garantir que a lei seja cumprida e que a gestão pública de Ji-Paraná seja feita com transparência e responsabilidade," afirmou Gonçalves.

Ele também ressaltou que entre os servidores que aguardam pelos recebimentos, há pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo deficientes físicos. "É desumano e inaceitável que esses trabalhadores, muitos dos quais são vulneráveis, fiquem sem receber o que lhes é devido. Isso mostra uma total falta de respeito e consideração por parte da gestão atual," afirmou.

Devido ao recebimento de inúmeras reclamações das pessoas sobre o que poderia ser feito para receber seus créditos, Fábio Gonçalves tomou a decisão de acionar a corte de contas, que tem o dever constitucional de agir nesses casos. Além disso, ele solicitou ao tribunal que faça uma auditoria nos pagamentos do município de Ji-Paraná e acionou o Ministério Público devido aos indícios de infração penal. "A ação é uma resposta às demandas da população que busca por justiça e transparência na gestão pública," concluiu Gonçalves.

A iniciativa de Gonçalves é mais uma de suas ações voltadas para a transparência e integridade na gestão pública de Ji-Paraná. Com um histórico de denúncias e representações que resultaram em operações policiais e afastamentos de gestores públicos, Gonçalves reforça seu compromisso com a ética e a defesa dos direitos da população.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia deverá analisar a representação e tomar as medidas necessárias para assegurar o pagamento das verbas rescisórias devidas. A expectativa é que a decisão traga alívio e justiça aos trabalhadores e fornecedores que aguardam por seus direitos.