O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, em 16 de setembro de 2024, a cassação da candidatura da vereadora Juscelia Costa Dallapicola Venturini, do partido União Brasil, além de pedir sua inelegibilidade por um período de 8 anos. O pedido faz parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), fundamentada em acusações de abuso de poder político, conforme documentos apresentados pelo MPE.

Segundo o Ministério Público, a vereadora, que faz parte da base de apoio do prefeito Isaú Fonseca, teria utilizado suas redes sociais para se promover ao exaltar o asfaltamento das ruas do bairro Bela Vista, obra custeada com recursos públicos do município.

No vídeo publicado, Juscelia vincula seu slogan de campanha à realização da obra pública, caracterizando uma prática ilícita. Além disso, o site Correio de Notícia publicou uma matéria que, de forma inadequada, atribuiu à vereadora a responsabilidade pela execução do asfaltamento.

De acordo com o MPE, tais ações configuram abuso de poder político, ferindo o princípio da impessoalidade e comprometendo a paridade de armas no processo eleitoral, ao utilizar uma obra pública para promover sua candidatura. Isso coloca em risco a igualdade de condições entre os candidatos, um fator essencial para a legitimidade do pleito.

Além de pedir a instauração da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o MPE solicita que Juscelia seja condenada à inelegibilidade por 8 anos, tanto para as eleições em curso quanto para as futuras. Também é solicitada a cassação de seu registro de candidatura, diploma ou mandato.

O Ministério Público pede ainda a aplicação de multa, conforme o artigo 73, §§ 4º e 8º, da Lei 9.504/97, levando em consideração o dano já demonstrado. O órgão requer também a anexação de toda a documentação referente à Notícia de Fato Eleitoral nº 2024000200356559, como prova das irregularidades.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que avaliará o caso. O episódio levanta questões importantes sobre o uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais e reforça a necessidade de vigilância por parte dos eleitores.

A prática de autopromoção através de obras públicas, financiadas com dinheiro da população, fere diretamente a ética no processo eleitoral e deve ser combatida com rigor.

Fique atento

O uso de recursos públicos em benefício de candidaturas pessoais é uma grave infração eleitoral. É dever de todos os eleitores estarem atentos a essas práticas e exigirem transparência e ética de seus representantes, para garantir um processo eleitoral justo e democrático.