Após serem noticiadas ao Ministério Público possíveis falhas na aplicação das provas do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal – Edital nº 1/2024, ocorrida no dia 17/11/2024, em especial acerca do não recolhimento, com a respectiva identificação, de aparelhos eletrônicos e telefones celulares, da possível permissão dos candidatos adentrarem à sala de provas com tais equipamentos, bem como da não submissão dos candidatos ao detector de metal, despreparo e ausência dos fiscais durante a realização das provas, o Parquet, por meio da 4ª e da 6ª Promotorias de Justiça da cidade, pelas promotoras de Justiça Daeane Zulian Dorst e Karine Ribeiro Castro Stellato, expediu a Recomendação Conjunta nº 1/2024, no dia 2 de dezembro de 2024.

A recomendação foi direcionada à Prefeitura Municipal de Cacoal, à Procuradoria do Município, ao Presidente da Comissão Organizadora Interna do Concurso Público e ao Instituto Consulplan, para que suspendessem o certame até que sejam esclarecidos os fatos e adotadas as medidas cabíveis.

Após isso, no último dia 4 foi realizada reunião com as partes e as promotoras de Justiça titulares, quando então “deliberou-se que o Instituto Consulplan e a Comissão do Concurso Público terão o prazo de 5 dias, ou seja, até o dia 9, para apresentar esclarecimento e resposta quanto ao acolhimento ou não da Recomendação Conjunta nº 1/2024, bem assim das providências e propostas”.

Em resposta à Recomendação Conjunta nº 1/2024, o Município de Cacoal e o Instituto Consulplan acataram parcialmente a recomendação expedida, atentando-se ao seu caráter preventivo, ao passo que se comprometeram a alterar o cronograma de divulgação dos resultados.

Com o objetivo de angariar maiores elementos sobre possíveis falhas na aplicação das provas do concurso a 4ª e a 6ª Promotorias elaboraram e disponibilizam à sociedade um formulário público, promovendo a aproximação do MPRO com os candidatos/cidadãos que eventualmente vivenciaram situações que podem ou não macular o certame, que poderá ser respondido entre 10 e 19 de dezembro, por meio desse link.

O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para a melhor apuração dos fatos.