Ji-Paraná/RO - O jurídico do Sindicato dos Servidores de Ji-Paraná/RO comandado pelo Dr. Irvandro Alves da Silva vem ajuizando dezenas de ações no juizado especial em favor dos Agentes Comunitários de Saúde cobrando a incorporação da gratificação de produtividade de 10% sobre vencimento básico, previsto na Lei nº 968/2000.

No final de 2019 e início de 2020 foram ajuizadas 39 ações individuais que chega ao montante de R$ 382.265,65 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). A meta até o final do mês de março de 2020 ajuizar para todos os 183 Agentes Comunitários de Saúde.

Várias foram as tentativas de acordo entre o Sindicato e Prefeitura de Ji-Paraná a fim de minimizar os prejuízos econômicos e financeiros aos trabalhadores.

Assim, o Sindicato ingressou com ações trabalhistas em favor dos trabalhadores objetivando obter, em suma; a) a implantação adicional de produtividade, no patamar de 10 % sobre o vencimento básico, bem como ao pagamento das diferenças salariais referente ao retroativo, limitado à prescrição quinquenal.

“É mais uma ação do Sindicato, em conjunto com sua assessoria jurídica, buscando garantir os direitos dos trabalhadores. O número dos processos está disponibilizado abaixo para que seja possível acompanhar o andamento destas ações”, aponta Luiz Albuquerque.

O andamento dos processos pode ser verificado através do site do TJ/RO, que estão autuados sob os seguintes números: