Projeto que obriga o uso de máscara e multa por descumprimento é aprovado e segue para sanção do prefeito
Sair de casa em Porto Velho, só se for usando máscara. E quem não obedecer as determinações poderá ser multado em R$ 80,00, no caso de empresas a multa prevista é de mil reais.
É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores. Essa e outras medidas contra o coronavírus seguem para sanção do prefeito Hildon Chaves.
Todos os estabelecimentos, sejam eles comerciais, industriais ou prestadores de serviço, também passam a ser obrigados a fornecer máscaras e manter a higienização. Os estabelecimentos também estão obrigados a fiscalizar seus clientes e usuários dos serviços durante o expediente.
A medida terá validade até quando vigorar o período de calamidade pública do Covid – 19.
A prefeitura informou ter conhecimento do projeto aprovado e que o mesmo já chegou ao departamento jurídico do município, mas o prefeito Hildon Chaves ainda não sancionou. Hildon avalia se vai encaminhar o projeto à Procuradoria Geral do município.
O projeto foi aprovado com uma Emenda Aditiva no artigo 5º (autorizando a Prefeitura a fornece banheiros próximos ás tendas de atendimento instaladas ao lado das unidades de saúde) e 8º (desinfecção e limpeza dessas tendas).
No caso das tendas em frente aos bancos, e também no entorno de casas lotéricas, cabe ao município a higienização durante a instalação do equipamento. No interior das tendas, o prestador de serviço também ficará responsável por ajudar na fiscalização da distância segurança de 2 metros entre as pessoas.
