Após constatar irregularidades na Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), como o excesso de cargos comissionados, a sociedade civil e o Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) solicitaram apurações no Tribunal de Contas do Estado sobre o caso. Além disso, outros pontos questionados pelas organizações é a falta de um concurso público para preencher os cargos, que são mais de 150.

A denúncia aconteceu após entidades do terceiro setor entenderem que existe uma ilegalidade por não haver profissionais específicos para específicos para atuar com a política social, como assistentes sociais e também sociólogos. “Temos uma estranha situação em que parece não faltar recursos financeiros para custear tantos comissionados, admitidos sem qualquer critério formal de seleção”, comentou um dos coordenadores da articulação, o representante da Arquidiocese de Porto Velho, Clemildo Sá.

Outra das responsáveis por uma das entidades, a assistente social Denise Campos ressaltou ser “notória à inércia e pouca efetividade nas políticas sociais, notoriamente para atendimento de grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes”.

A ARTICULAÇÃO

A proposta do questionamento surgiu durante uma das reuniões mensais do Fórum DCA em Rondônia, realizada de forma virtual em razão da pandemia do novo coronavírus. “Há muito por fazer e, até o momento, não conseguimos ver medidas concretas, razoáveis e efetivas para combate das situações de pobreza, aumentadas pela pandemia”, disse a representante da Kanindé, a pesquisadora Neidinha Surui.

Já a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, outra associação de proteção da infância com atuação há mais de 20 anos em Porto Velho lembrou a importância de profissionais capacitados para atuar na SEAS. “A demanda por profissionalização da assistência social é de longa data; inaceitável que continuemos em uma lógica perversa de pseudo-caridade, distante de marco técnico, de cumprimento de normas éticas e de cidadania”, frisou.

A DENÚNCIA

O documento é subscrito por várias organizações que congregam no Fórum DCA, alguns ativistas sociais, como assistentes sociais, sociólogos e conselheiros de direitos.
Foi capitaneada pela Arquidiocese de Porto Velho, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos e Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental.

A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado, estando autuada sob o nº 01632/20/TCE-RO, estando com o Conselheiro Relator José Euler de Mello.